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Justiça de AL nega recurso da Globo contra TV de Collor​

Situação já está no STJ desde março e expectativa é de sentença definitiva sobre o caso neste mês

A Justiça de Alagoas negou, no último dia 6, mais um recurso da Globo para que a emissora seja liberada para rescindir contrato com a TV Gazeta de Alagoas, que tem o ex-presidente Fernando Collor como dono. Era o último possível na Justiça local.

Segundo documentos obtidos pela coluna, a Globo entrou com recurso especial e extraordinário, tentando derrubar a sentença do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tinha dado decisão favorável para a TV Gazeta se manter como retransmissora da emissora da família Marinho.

A Globo alegava na Justiça de Alagoas que a decisão era inconstitucional. O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, presidente do TJ-AL, recusou a nova solicitação por entender que "os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento".

Para ele, a Globo não trazia argumentos novos no novo recurso, e sim requentou entendimentos que já haviam sido julgados pela Justiça alagoana. Nos autos, a Globo já citou a prisão de Collor, ocorrida em abril a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Vale lembrar que a emissora já recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar expulsar a TV Gazeta. O caso está nas mãos do ministro Villas Boas Cueva. A expectativa é de que, até o fim de maio, haja uma sentença definitiva do caso.

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Isso é bom ou é ruim pra tv asa branca ?
 
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Isso é bom ou é ruim pra tv asa branca ?
Notícia clickbait da Folha (e replicada por outros jornais), só isso.

O que acontece é o seguinte:
  • Globo entra com o REsp (Recurso Especial)
  • TJ nega o REsp
  • Globo entra com o AREsp (Agravo em Recurso Especial)
  • TJ admite o AREsp (pois é obrigatório o envio ao STJ)
No mesmo despacho que determina o envio do AREsp, o desembargador pode rever a própria decisão que inadmitiu o REsp. Assim, se ele concordasse com os novos argumentos da Globo, o STJ só precisaria julgar o REsp, e não ambos.

Ele ter mantido a decisão não é nenhuma surpresa, mas, mesmo que tivesse mudado de ideia e concordado com a Globo, o efeito prático disso seria só no STJ.

A admissão de um REsp em nada muda o que foi julgado anteriormente, no máximo pode ter efeito suspensivo, ou seja, se o presidente do Tribunal achar razoável, ele pode suspender a decisão até que o STJ julgue o recurso.

Mas a chance de um desembargador reconsiderar a própria decisão de inadmissão é baixíssima, e reconsiderar a inadmissão e suspender a própria decisão do julgamento, aí é impossível mesmo.

Por isso, a notícia não faz o menor sentido.
 
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Notícia clickbait da Folha (e replicada por outros jornais), só isso.

O que acontece é o seguinte:
  • Globo entra com o REsp (Recurso Especial)
  • TJ nega o REsp
  • Globo entra com o AREsp (Agravo em Recurso Especial)
  • TJ admite o AREsp (pois é obrigatório o envio ao STJ)
No mesmo despacho que determina o envio do AREsp, o desembargador pode rever a própria decisão que inadmitiu o REsp. Assim, se ele concordasse com os novos argumentos da Globo, o STJ só precisaria julgar o REsp, e não ambos.

Ele ter mantido a decisão não é nenhuma surpresa, mas, mesmo que tivesse mudado de ideia e concordado com a Globo, o efeito prático disso seria só no STJ.

A admissão de um REsp em nada muda o que foi julgado anteriormente, no máximo pode ter efeito suspensivo, ou seja, se o presidente do Tribunal achar razoável, ele pode suspender a decisão até que o STJ julgue o recurso.

Mas a chance de um desembargador reconsiderar a própria decisão de inadmissão é baixíssima, e reconsiderar a inadmissão e suspender a própria decisão do julgamento, aí é impossível mesmo.

Por isso, a notícia não faz o menor sentido.
Pois e uma noticia sem sentido que se espalhou ontem como se fosse uma derrota pra globo... em resumo antes de enviar a documentação pro STJ, o TJAL poderia rever a decisão, mas ele preferiu manter, só isso nada de novo aconteceu...
 
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